Reforma Tributária: o que muda e como preparar sua empresa?

A Reforma Tributária está transformando a maneira como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil. A implementação gradual do novo sistema exige que as empresas acompanhem mudanças na legislação, revisem processos e preparem suas estruturas para as novas regras. 

Embora a área fiscal esteja diretamente envolvida, os impactos podem alcançar outros departamentos, como Tecnologia da Informação, Financeiro, Compras, Comercial e Operações. A adaptação exige planejamento, atualização de sistemas e profissionais preparados para incorporar as mudanças à rotina de trabalho. 

Por isso, compreender o cronograma da reforma e identificar as necessidades da empresa são etapas importantes para atravessar a transição com organização e continuidade operacional. 

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária do consumo modifica a estrutura de tributação de bens e serviços no Brasil. Seu principal objetivo é simplificar o sistema por meio da substituição de tributos atuais por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes. 

A nova estrutura contempla três tributos: 

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal. 

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência estadual e municipal. 

• IS (Imposto Seletivo): tributo federal aplicado a bens e serviços definidos pela legislação. 

 O novo sistema prevê a substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, observadas as regras específicas aplicáveis a cada tributo. 

A implementação ocorre de forma gradual, com etapas de transição até 2033. Durante esse período, as empresas precisam acompanhar as mudanças legais e avaliar os ajustes necessários para suas atividades. 

Quando a Reforma Tributária entra em vigor? 

A implementação da Reforma Tributária começou em 2026 e segue um cronograma progressivo. 

• 2026: fase de testes da CBS e do IBS, com alíquotas de teste de 0,9% e 0,1%, respectivamente, conforme as regras aplicáveis. 

• 2027: início de uma nova etapa, com a entrada em vigor da CBS e mudanças na tributação, incluindo a extinção de PIS e Cofins, conforme o cronograma legal. 

• 2029 a 2032: transição gradual de ICMS e ISS para o IBS. 

• 2033: previsão de conclusão da transição para o novo modelo. 

 As empresas devem acompanhar as orientações oficiais, pois obrigações, prazos e procedimentos podem variar conforme a atividade, o enquadramento tributário e as disposições legais aplicáveis. 

Quais são os impactos da Reforma Tributária para as empresas? 

Atualização de sistemas e tecnologia:  

A mudança nas regras tributárias exige que as empresas avaliem seus sistemas de gestão, faturamento, emissão de documentos fiscais e integração de informações. Dependendo da estrutura existente, podem ser necessários ajustes em plataformas tecnológicas, cadastros e fluxos de dados. Essas atividades exigem planejamento e integração entre as equipes responsáveis. 

Revisão de processos e rotinas administrativas: 

A transição pode exigir mudanças na conferência de documentos, nos procedimentos internos, nos controles e na distribuição de responsabilidades. Mapear os processos afetados permite identificar pontos que precisam de revisão e organizar as etapas de adaptação. 

Capacitação dos profissionais: 

As mudanças também podem exigir novos conhecimentos e habilidades. Profissionais que atuam nas áreas Fiscal, Financeira, Administrativa, de Tecnologia e de Operações podem precisar de atualização para lidar com procedimentos e ferramentas diferentes. A capacitação das equipes é importante para incorporar as mudanças às rotinas. 

Planejamento da capacidade operacional: 

A adaptação às novas regras pode ocorrer ao mesmo tempo que as atividades habituais da empresa. Em determinadas situações, isso pode aumentar temporariamente o volume de trabalho das equipes. Por isso, as organizações devem avaliar se a estrutura atual é suficiente para atender às atividades previstas ou se será necessário reforçar o quadro de profissionais. 

Integração entre departamentos:  

A Reforma Tributária não envolve apenas a área fiscal. Dependendo das características da empresa, as mudanças podem afetar também as áreas de Tecnologia da Informação, Compras, Comercial, Financeiro e Operações. A participação dos departamentos envolvidos ajuda a identificar impactos, alinhar responsabilidades e organizar as ações necessárias. 

Como as empresas devem se preparar para a Reforma Tributária? 

A preparação começa pela análise dos impactos e pela definição de prioridades. Algumas medidas podem orientar esse processo: 

Mapear os impactos: identificar quais áreas, sistemas e atividades podem ser afetados pelas mudanças. 

Revisar os processos: avaliar procedimentos, controles e responsabilidades que exigem atualização. 

Avaliar os sistemas: verificar se as ferramentas utilizadas estão preparadas para as novas exigências. 

Identificar necessidades de capacitação: mapear as competências que precisam ser desenvolvidas nas equipes. 

Planejar a estrutura de pessoal: avaliar se o quadro atual comporta as atividades adicionais previstas durante a transição. 

Acompanhar as atualizações legais: consultar fontes oficiais e profissionais especializados para manter os procedimentos alinhados à legislação. 

 O planejamento antecipado permite que as empresas identifiquem necessidades com mais clareza e organizem as mudanças de acordo com suas prioridades. 

Como a Reforma Tributária pode afetar a gestão de pessoas?  

A adaptação ao novo sistema pode exigir mudanças na distribuição das atividades, na organização das equipes e nas competências disponíveis dentro das empresas. 

Em algumas organizações, será necessário desenvolver os profissionais que já fazem parte do quadro. Em outras, poderá ser importante contratar especialistas, reforçar temporariamente determinadas áreas ou buscar apoio externo para atividades específicas. 

A necessidade de contratação depende de fatores como a complexidade da operação, o volume de trabalho, os recursos disponíveis e o planejamento de cada empresa. 

Por isso, avaliar a estrutura de pessoal é parte importante da preparação para a Reforma Tributária. O objetivo é garantir que as equipes tenham condições de executar as atividades necessárias sem comprometer as demais rotinas da organização. 

Sua empresa está preparada para a Reforma Tributária? 

A adaptação à Reforma Tributária exige atenção às mudanças legais, revisão de processos e planejamento das competências necessárias para cada etapa da transição. 

Por isso, as empresas precisam avaliar necessidades de recrutamento, capacitação, tecnologia ou estrutura operacional. 

Clique aqui e conheça as soluções da Gi Group Holding para capital humano. 

FAQ — Dúvidas sobre a Reforma Tributária 

1. O que muda com a Reforma Tributária?

A reforma modifica a tributação sobre o consumo e prevê a substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um novo modelo que inclui CBS, IBS e Imposto Seletivo, conforme as regras específicas da legislação. 

2. Quando a Reforma Tributária estará totalmente implementada?

A conclusão da transição está prevista para 2033. Até lá, o sistema passa por diferentes etapas, com mudanças progressivas nas regras e na substituição dos tributos atuais. 

3. Quais áreas das empresas podem ser afetadas?

Os impactos podem alcançar as áreas Fiscal, Financeira, Administrativa, Tecnologia da Informação, Compras, Comercial e Operações. A extensão das mudanças depende das características de cada empresa. 

4. A Reforma Tributária exige a contratação de novos profissionais?

Não necessariamente. Algumas empresas podem precisar contratar especialistas ou reforçar temporariamente suas equipes. Outras podem priorizar a capacitação dos profissionais atuais e a revisão dos processos internos. 

5. Por que a capacitação profissional é importante durante a transição?

A capacitação prepara os profissionais para trabalhar com novas ferramentas, procedimentos e responsabilidades. Isso pode facilitar a incorporação das mudanças às rotinas da empresa. 

6. Como as empresas podem se preparar para a Reforma Tributária?

As empresas devem mapear os impactos, revisar processos, avaliar os sistemas utilizados, identificar necessidades de capacitação e acompanhar as orientações oficiais para cumprir as obrigações aplicáveis. 

7. Onde encontrar informações oficiais sobre a Reforma Tributária?

A Receita Federal disponibiliza informações sobre o novo sistema, o cronograma de implementação e as orientações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo em seu portal oficial. Acesse a página da Receita Federal.