Contrato de prestação de serviços: como fazer para sua empresa

Elaborar um contrato de prestação de serviços é uma etapa importante para garantir segurança jurídica e clareza entre as partes envolvidas em uma relação comercial. Esse tipo de contrato formaliza o acordo entre a empresa e o prestador de serviço, evitando mal-entendidos e problemas futuros. 

A seguir, vamos explorar como fazer um contrato eficiente e os principais pontos a serem considerados. Acompanhe!

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um documento legal que define o acordo entre um contratante (empresa) e um contratado (prestador de serviços). Ele especifica as condições de trabalho, a descrição das atividades a serem realizadas, os prazos, valores e obrigações de ambas as partes. Esse tipo de contrato é utilizado quando uma empresa necessita de serviços pontuais ou contínuos, mas sem estabelecer vínculo empregatício (por isso ele tem prazo determinado, podendo ser renovado), sendo regido pela Lei 13.429.

Esse modelo é ideal para empresas que contratam freelancers, consultores ou serviços de manutenção, por exemplo. Saiba mais sobre modelos de contratação temporária em nosso guia completo.

Elementos essenciais de um contrato de prestação de serviços

Para garantir que o contrato de prestação de serviços seja claro e eficaz, é fundamental incluir alguns elementos essenciais: 

1. Identificação das Partes

• Nome completo, endereço, CPF/CNPJ de ambas as partes.
• Informações detalhadas sobre o contratante e o prestador de serviços.

2. Objeto do Contrato

• Descrição clara e precisa dos serviços que serão prestados.
• Definição do escopo e limites do serviço para evitar ambiguidades.

3. Prazos

• Data de início e término dos serviços ou o prazo estimado para a conclusão.
• Possibilidade de prorrogação, se aplicável, e condições para isso.

4. Preço e Condições de Pagamento

• Valor total pelos serviços prestados, podendo ser um valor fixo ou variável.
• Formas de pagamento (à vista, parcelado, mediante etapas ou metas alcançadas).
• Prazos de pagamento e penalidades por atraso.

5. Obrigações das Partes

• Deveres e responsabilidades do prestador de serviços (ex: garantir a qualidade dos serviços).
• Obrigações do contratante, como fornecer os recursos necessários para a execução do serviço.

6. Rescisão

• Condições para rescisão antecipada do contrato por ambas as partes.
• Penalidades ou multas aplicáveis em caso de quebra de contrato.

7. Garantias e Responsabilidades

• Definição de responsabilidades por eventuais danos ou falhas.
• Garantias sobre o serviço (se for aplicável), como prazos para correção de defeitos.

8. Confidencialidade

• Compromisso de manter sigilo sobre informações compartilhadas durante a prestação de serviços, especialmente em áreas sensíveis como tecnologia ou dados pessoais.

9. Multas e Penalidades

• Estipulação de multas em caso de inadimplemento ou descumprimento de prazos e obrigações.

10. Foro Competente

• Local onde eventuais conflitos contratuais deverão ser resolvidos, geralmente com indicação de um foro específico.
•  

Como formalizar um contrato de prestação de serviços

A formalização de um contrato de prestação de serviços pode ser feita de várias maneiras. Hoje em dia, é comum o uso de modelos prontos, disponíveis na internet, que podem ser ajustados conforme as necessidades do contratante. No entanto, dependendo da complexidade do serviço ou do montante envolvido, é recomendável personalizar o contrato para garantir que todas as especificidades sejam atendidas.

Modelos prontos x personalização de contratos

Modelos prontos de contrato podem ser úteis para pequenas empresas que contratam serviços de baixa complexidade. No entanto, é sempre importante avaliar se as cláusulas padrão cobrem todas as peculiaridades do serviço prestado. Contratos personalizados, com apoio de um advogado, garantem maior segurança jurídica e evitam futuros problemas.

Dicas para evitar problemas futuros

Ao elaborar um contrato de prestação de serviços, algumas precauções ajudam a evitar complicações no futuro. Seguir algumas práticas garante que ambas as partes se beneficiem do acordo.

Regras de rescisão e penalidades

Defina claramente as regras para rescisão do contrato e as penalidades em caso de descumprimento. Isso inclui condições para o encerramento antecipado e multas aplicáveis em caso de atrasos ou falhas na entrega do serviço.

Revisão jurídica e acompanhamento legal

Sempre que possível, consulte um advogado para revisar o contrato e certificar-se de que ele está em conformidade com a legislação. Um acompanhamento jurídico habitualmente evita riscos futuros, especialmente em contratos de longo prazo ou de valores significativos.

Para mais conteúdo sobre contratação e recursos humanos, visite o blog da Gi Group Holding.